Se você aguarda o pagamento, pelo governo, é fundamental que você saiba como consultar RPV para garantir que realizem de maneira correta e oportuna.
Primeiramente, consultar RPV (Requisição de Pequeno Valor) possibilita que o credor acompanhe a tramitação desse título público e saiba quando receberá o pagamento.
Por meio dessa verificação, obtem-se informações detalhadas sobre a requisição, como o status do processo e sua tramitação.
Neste artigo, o LCbank explica o que é Requisição de Pequeno Valor, suas características bem como o passo a passo para realizar a consulta de RPV, considerando a natureza e o ente devedor. Confira!
Criou-se a RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, para disciplinar os pagamentos via título público dos entes municipais, estaduais e órgãos da União.
Similar aos precatórios, utilizam-se as RPVs para pagar pessoas físicas ou jurídicas que ganharam causas contra o poder público ou suas instituições.
Elas incluem dívidas relacionadas a:
O Presidente do Tribunal emite um documento que estabelece o valor a pagar, o prazo e outras condições.
E após isso, é importante fazer a consulta da RPV para acompanhar o andamento da ação.
É comum confundir RPV com precatório, mas são modalidades distintas.
RPV e precatório são instrumentos de cobrança usados pelo Poder Judiciário, emitidos apenas após a condenação judicial em última instância. No entanto, possuem diferenças essenciais:
Valor:
A principal diferença é o valor da ação judicial. Na esfera federal, a RPV deve ser inferior a 60 salários mínimos.
Para títulos públicos municipais e estaduais, cada ente define seus limites.
Se não houver lei específica, seguem-se estas diretrizes:
Em Minas Gerais, por exemplo, em 2024, uma RPV é inferior a R$24.936,02. Valores acima desse montante são precatórios.
Prazo:
Outra diferença é o prazo. Pagam-se precatórios no ano subsequente à inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e devem obedecer o limite de gastos daquele ano.
A RPV, por sua vez, deve ser quitada em até 60 dias após a notificação do ente devedor, embora atrasos aconteçam, daí a importância de acompanhar a consulta da RPV.
Liberam-se o pagamento da RPV após o ente devedor receber uma intimação do tribunal, assinada pelo juiz. Dessa maneira, o prazo de 60 dias começa a contar a partir da notificação.
Faz-se o pagamento via depósito judicial, atualmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira processa e avalia a operação. Logo após, com a aprovação, o credor pode sacar o valor, desde que tenha o número do processo e documentos necessários.
O procedimento de como consultar RPV é bem simples mas varia conforme o ente devedor (União, estados, Distrito Federal ou municípios). Veja como proceder:
RPV Federal:
A consulta pode ser feita nos portais dos Tribunais Federais e Seções Judiciárias dos estados, no tribunal onde o processo foi julgado.
RPV Estadual:
A consulta é realizada no portal do tribunal estadual competente, buscando por “Requisição de Pequeno Valor”.
RPV Municipal:
A consulta pode ser feita no portal da Secretaria de Fazenda da cidade responsável pelo pagamento.
Em todos os casos, é necessário acessar o site e localizar a seção que solicita o número do processo. Tenha essa informação em mãos para acessar todos os detalhes. A consulta pode também requerer o número de CPF.
Antes de tudo, abra seu navegador de internet e vá até o site oficial do Tribunal da sua região. Após, procure a seção de RPV/Precatórios, que geralmente está na página inicial ou no menu principal.
2. Insira seus dados:
Digite seu CPF no campo solicitado. E certifique-se de que o número está correto para evitar problemas.
Alguns sites podem pedir informações adicionais, como seu nome completo ou o número do processo, por exemplo.
Clique no botão “Consultar” para prosseguir.
3. Entenda os resultados:
Verifique o status da sua RPV, que pode estar “Disponível”, “Em Processamento” ou “Pago”.
Confira os detalhes do pagamento, como a data e o valor a ser recebido.
Leia atentamente qualquer observação ou detalhe adicional sobre sua RPV.
Sobretudo, a RPV agiliza o pagamento de condenações de órgãos públicos, beneficiando o credor com quantias menores de forma mais prática.
Assim, acompanhar o processo regularmente pela consulta de RPV permite verificar a etapa da requisição ajudando a identificar erros ou atrasos. Bom para garantir a transparência e o credor ter sempre a informação mais atualizada possível.
Além disso, mantém o beneficiário informado com dados atualizados, assegurando a segurança e precisão no recebimento.
Dessa forma, portais públicos, como os dos Tribunais Regionais Federais, permitem consultas gratuitas.
Entendendo melhor o que é e a importância da consulta de RPV, convidamos você a conhecer o LCbank.
O LCbank é referência no mercado de precatórios e possibilita que essa modalidade de título seja paga de forma ainda mais ágil do que as RPVs.
Ao antecipar uma RPV ou precatório com o LCbank, o credor recebe o dinheiro em até 24 horas, após a assinatura do contrato, podendo usá-la como preferir.
O LCbank compra RPVs e precatórios federais, trabalhistas e do INSS. Entre em contato com um de nossos especialistas e saia da fila.
E para mais informações sobre precatórios e RPVs, continue conosco aqui no Blog do LCbank.
Fonte: AGE MG
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